Suspensão do Contrato de Trabalho - Empregador que exigiu a Presença do Empregado com Contrato Suspenso

...giu a presença dos empregados? Procurei resposta para essa p... ...ção ao público, segue o texto: Por conta da situação pandêmic... ...u em 2020 a Medida Provisória 936, convertida na Lei nº 14.020/2020 para proteger o sa... ...recursos do Seguro Desemprego. Como efeito da suspensão do co... ... na conta FGTS do trabalhador. Até aí tudo bem. O trabalhador... ...sa, de quarentena e protegido. Contudo, e se a empresa suspen... ...? Qual o efeito dessa decisão? Neste caso, conforme estabelece o artigo 8º, § 4º, incisos I, II e III, da Lei 14.020/2020, e, artigo 8º, § 5º, I, da Medida Provisória nº 1.045 de 2021, se, durante o p... ...e o empregador estará sujeito: I - ao pagamento imediato da r... ...s referentes a todo o período; II - às penalidades previstas na legislação em vigor; e III - às sanções previstas em ... ...u acordo coletivo de trabalho. Desta forma, o trabalhador ob... ...FGTS sobre o período suspenso. Assim, quem tinha o equivalen... ...artir do término da suspensão. Por outro lado, se o trabalhad... ...13º salário não será suspensa. Se for descaracterizada a sus... ...ireito de recebe-las em dobro. Da mesma forma, se vencer duas... ... casos com o acréscimo de 1/3. O melhor caminho é o diálogo,... ...estão no ambiente de trabalho. Contudo, caso o empregador não... ...re válida a contagem do tempo. Lembre-se o contrato de trabal... ... que é bom para os dois lados. Não é justo que apenas o empre... ...o (art. 186, do Código Civil). O empregador tem o poder diret...

...iu a presença dos empregados? Procurei resposta para essa pergunta na internet e não a encontrei. Assim, com o escopo de levar informação ao público, segue o texto:Por conta da situação pandêmic... ...recursos do Seguro Desemprego. Como efeito da suspensão do co... ... na conta FGTS do trabalhador. Até aí tudo bem. O trabalhador... ...sa, de quarentena e protegido. Contudo, e se a empresa suspen... ...? Qual o efeito dessa decisão? Neste caso, conforme estabelec... ...e o empregador estará sujeito: I - ao pagamento imediato da r... ...s referentes a todo o período; II - às penalidades previstas na legislação em vigor; e III - às sanções previstas em ... ...u acordo coletivo de trabalho. Desta forma, o trabalhador ob... ...FGTS sobre o período suspenso. Assim, quem tinha o equivalen... ...artir do término da suspensão. Por outro lado, se o trabalhad... ...13º salário não será suspensa. Se for descaracterizada a sus... ...ireito de recebe-las em dobro. Da mesma forma, se vencer duas... ... casos com o acréscimo de 1/3. O melhor caminho é o diálogo,... ...estão no ambiente de trabalho. Contudo, caso o empregador não... ...re válida a contagem do tempo. Lembre-se o contrato de trabal... ... que é bom para os dois lados. Não é justo que apenas o empre... ...o (art. 186, do Código Civil). O empregador tem o poder diret... ..., tal poder estará corrompido.

Dr. Paulo Roberto Lemos Dr. Luiz Alberto Borges DIREITO DO CONSUMIDOR Imagine o seguinte quadro: tra... ... famoso empréstimo consignado. O agora segurado da Previdênci... ...unto à instituição financeira. No final das contas, o segurad... ...tado diretamente no benefício. Você sabia que existe um limi... ...inanceiras façam os descontos? Caro leitor, por uma determina... ... incisos I e II, do parágrafo 65º, do artigo 56º, da referida lei. Aí fica a pergunta: e se a ins... ...r outros meios, como o boleto. Portanto, caro segurado, a sua... ...dade ao receber seu benefício.

Dr. Paulo Roberto Lemos Dr. Luiz Alberto Borges DIREITO DO CONSUMIDOR Imagine o seguinte quadro: tra... ... famoso empréstimo consignado. O agora segurado da Previdênci... ...unto à instituição financeira. No final das contas, o segurad... ...tado diretamente no benefício. Você sabia que existe um limi... ...inanceiras façam os descontos? Caro leitor, por uma determina... ...do artigo 5º, da referida lei. Aí fica a pergunta: e se a instituição descontar maisvalor maior do que o limite estabelecido em lei, isto é, recebo um benefício ... ...o que devo fazer? A resposta é: entrar com uma ação judicial para que o valor... ... desconto em folha, e sim por outros meios, como o boletos. .Portanto, caro segurado, a sua... ...dade ao receber seu benefício.

Dr. Paulo Roberto Lemos Dr. Luiz Alberto Borges DIREITO DO CONSUMIDOR Imagine o seguinte quadro: tra... ... famoso empréstimo consignado. O agora segurado da Previdênci... ...unto à instituição financeira. No final das contas, o segurad... ...tado diretamente no benefício. Você sabia que existe um limi... ...inanceiras façam os descontos? Caro leitor, por uma determina... ...I, do parágrafo 6º, do artigo 65º, da referida lei. Aí fica a pergunta: e se a ins... ...o em folha, e sim por boletos. Portanto, caro segurado, a sua... ...dade ao receber seu benefício.