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Borges Lemos Advogados
Publicações
(
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)
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Artigos (8)
Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Suspensão do Contrato de Trabalho - Empregador que exigiu a Presença do Empregado com Contrato Suspenso
E se o contrato de trabalho foi suspenso por conta da pandemia e, mesmo assim, o empregador decidiu manter as atividades e exigiu a presença dos empregados? Procurei resposta para essa pergunta na...
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Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Direito do Consumidor
Dr. Paulo Roberto Lemos Dr. Luiz Alberto Borges DIREITO DO CONSUMIDOR Imagine o seguinte quadro: trabalhador acaba de obter benefício previdenciário e é seduzido por panfleto informando que, mesmo...
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Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Práticas abusivas mais comuns praticadas pelas Escolas Particulares
A cada ano, cresce o número de crianças matriculadas em escolas particulares, em razão do sonho de uma educação de qualidade e, consequentemente, maiores chances de um futuro melhor. Ocorre que,...
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Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Se determinado sábado for feriado, há necessidade de compensá-lo? A jornada semanal será alterada?
A Constituição Federal de 1988, art. 71 , XIII, estabelece jornada de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução...
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Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Adquiri um Imóvel há mais de 15 anos e desde então mantenho a posse, mas não providenciei a Escritura Pública. Tenho apenas Contrato de “Gaveta”.
Sim, você é o proprietário de fato, no entanto para ser de direito é necessário regularizá-lo através da escritura pública. Trata-se de uma situação muito comum na realidade brasileira, mas, já...
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Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 6 anos
O Cônjuge Sobrevivente (supérstite ou viúvo) tem Direito à Herança Sobre os Bens Particulares do Falecido?
À priori, é preciso analisar e verificar qual o regime adotado e o momento em que os bens foram adquiridos. O art. 1.829 , I , do Código Civil , prescreve a possibilidade do cônjuge viúvo em...
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Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 6 anos
O pagamento parcial de pensão alimentícia afasta a prisão do devedor?
O pagamento parcial de pensão alimentícia afasta a prisão do devedor? Não, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. É comum o devedor de pensão alimentícia de filho menor de 18 anos, ao...
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Borges Lemos Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Estabilização da Tutela de Urgência de natureza Antecipada no rito sumaríssimo e o recurso cabível para afastá-la
I – Introdução É de conhecimento dos operadores do direito que no rito sumaríssimo – Lei nº 9.099 de 1995 (Juizados Especiais Cível e Criminal) – não cabe recurso de Agravo de instrumento, conforme...
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