Principais áreas de atuação
Direito Civil, 30%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Ambiental, 23%
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Direito Imobiliário, 23%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Direito do Trabalho, 23%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
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Borges Lemos Advogados
Comentário · há 7 anos
Práticas abusivas mais comuns praticadas pelas Escolas Particulares
Borges Lemos Advogados · há 7 anos
Havendo choque entre as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e o Regimento ou Regulamento dos Colégios prevalecerá o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de relação de consumo.
Se a escola é adepta de uma alimentação diferenciada, que prima por alimentos saudáveis e naturais, isto é, não oferece lanches ou a famosa "besteira" e seja gratuita acredito que a proibição possa ser justificada. Contudo, não é esse o quadro. Muito pelo contrário, a alimentação fornecida pelas cantinas internas é gordurosa, calórica e, muita das vezes, industrializadas. Trata-se, portanto, de venda casada.
Se a escola é adepta de uma alimentação diferenciada, que prima por alimentos saudáveis e naturais, isto é, não oferece lanches ou a famosa "besteira" e seja gratuita acredito que a proibição possa ser justificada. Contudo, não é esse o quadro. Muito pelo contrário, a alimentação fornecida pelas cantinas internas é gordurosa, calórica e, muita das vezes, industrializadas. Trata-se, portanto, de venda casada.
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B
Beth S
Comentário · há 7 anos
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