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Comentário · há 5 meses
Havendo choque entre as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e o Regimento ou Regulamento dos Colégios prevalecerá o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de relação de consumo.

Se a escola é adepta de uma alimentação diferenciada, que prima por alimentos saudáveis e naturais, isto é, não oferece lanches ou a famosa "besteira" e seja gratuita acredito que a proibição possa ser justificada. Contudo, não é esse o quadro. Muito pelo contrário, a alimentação fornecida pelas cantinas internas é gordurosa, calórica e, muita das vezes, industrializadas. Trata-se, portanto, de venda casada.

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